CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE UM LOJA VIRTUAL COM SISTEMA DE AUTO GESTÃO

Os seguintes termos e condições regulam o direito de uso de uma loja virtual com sistema de Auto-Gestão.

Das partes:

CONTRATANTE:

A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento.

CONTRATADO

Grove Company Informática e publicidade - LTDA, sociedade limitada, com sede em Santos, Estado de São Paulo, na Av. Washington Luiz, nº 61, SL 51, CEP 11050-201, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.448.787/0001-54.

Cláusula Primeira - do Objeto do Contrato

1.0) Disponibilização de um Sistema Administrativo de Auto Gestão, por CONCESSÃO, numa loja virtual, que será desenvolvido pelo CONTRATADO e publicado na Internet através do domínio tmp.storebits.com.br/NOME_DA_LOJA, sob administração do próprio.
1.1) O desenvolvimento da loja virtual que será disponibilizado sob CONCESSÃO ao CONTRATANTE não implica na obrigação, imediata ou a qualquer tempo, de entrega do código fonte que deu origem ao produto e que se converte em propriedade intelectual do CONTRATADO;
1.2) Os serviços ora avençados, concernentes às viabilidades do comércio, anúncio e/ ou divulgação dos produtos e serviços do CONTRATANTE na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, salvo quando o serviço de hospedagem apresentar alguma indisponibilidade ou por qualquer outra razão que não implique em culpa do CONTRATADO;
1.3) O CONTRATADO fornecerá uma senha para acesso ao painel administrativo da loja virtual, cuja atualização será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como qualquer conteúdo diferente daquele originalmente previsto ou mesmo que venha a ferir qualquer dispositivo legal.
1.4) Uma vez publicado, a loja virtual será considerado totalmente acabado e entregue, a partir do que quaisquer alterações ou acréscimos pretendidos pelo CONTRATANTE serão objeto de análise e prévia aprovação do novo projeto, independentemente da sua complexidade, estabelecendo-se o respectivo custo, que deverá ser autorizado para cobrança na forma que venha a ser convencionada;
1.5) Após o desenvolvimento da loja virtual estão compreendidos:
- Orientação para uso do produto;
- Suporte, via CHAT e e-mail, de segunda à sexta feira, no período das 9:00 às 16:00 horas.
§ 1º. - Não será possível a recuperação de dados de responsabilidade do CONTRATANTE na manipulação da loja virtual, por erro ou mau uso do sistema, em razão de total impossibilidade técnica.

Cláusula Segunda – do Preço e Forma de Pagamento:

2.0) O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente a partir da data de aceite deste contrato à título de hospedagem e suporte a quantia equivalente ao plano selecionado no momento do aceite deste e informado no painel administrativo da loja, podendo ser trocado para um maior de acordo com sua necessidade.
2.1) Todos os planos serão corrigidos anualmente todo o mês de Janeiro,;
2.2) Em caso de atraso no pagamento fica estipulada a multa de 2% (dois por cento), juros de 1% ao mês e correção monetária, podendo valer-se a CONTRATADA dos meios próprios para exercer a cobrança;
2.2) O atraso no pagamento da mensalidade descrita acarretará, a partir do 3º. (terceiro) dia de atraso, na suspensão de uso da loja virtual, cuja publicidade somente será restabelecida após o seu efetivo pagamento, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação Judicial ou extrajudicial;
2.3) Na hipótese de 30 (trinta) dias de atraso, o presente Contrato será rescindido, caso em que o direito de uso da loja virtual será definitivamente inviabilizado, acarretando, ainda, a sua extinção, sem qualquer obrigação de indenizar por parte da CONTRATADA, seja por perdas e danos ou lucros cessantes.
2.4) Na hipótese de eventual demanda judicial, arcará a parte culpada com as custas processuais e honorários advocatícios.
2.5) Na hipótese de eventual demanda judicial, arcará a parte culpada com as custas processuais e honorários advocatícios.

Cláusula Terceira - da Vigência e Rescisão

3.0) O presente Contrato terá-a-vigência de 30 (trinta) dias contando a partir do aceite, prorrogando-se automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das partes renunciá-lo, mediante aviso por escrito à outra parte, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

Cláusula Quarta - Disposições Gerais

4.0) O CONTRATADO terá o prazo de 1 (um) dias, após aceite do presente contrato, para disponibilização do acesso a Loja Virtual no endereço TMP.StoreBits.com.br.
4.1) O CONTRATANTE será o único responsável pelo cumprimento das legislações pertinentes a relação de consumo e as demais atinentes aos produtos/serviços por quaisquer das partes sem o aviso prévio por escrito, da outra parte;
4.2) O presente contrato obrigará as partes, seus representantes sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o aviso prévio por escrito, da outra parte, excetuando-se a hipótese de inadimplência, conforme descrito na Cláusula 2.2;
4.3) A loja virtual será utilizada pelo CONTRATANTE como ferramenta para o desenvolvimento de sua atividade profissional/objeto social. Assim, como o CONTRATANTE não é o destinatário final do objeto contratado, não se aplica ao presente negócio jurídico o Código de Defesa do Consumidor, mas sim o Código Civil em especial Artigos 593 a 609.
4.4) Na hipótese do CONTRATANTE constatar qualquer problema na loja virtual deverá, necessariamente, comunicar, por escrito, através de carta com aviso de recebimento (A.R.), à storebits.com.br, sendo reservado a este o prazo de 15 (quinze) dias para a efetiva constatação do p roblema e sua solução, se for o caso, não sendo possível a solução do problema efetivamente reconhecido pelo contratado, o contrato será rescindido, restituindo-se somente a mensalidade proporcional ao tempo de não uso efetivo do sistema.
4.5) As partes elegem o foro da comarca de Santos, para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estar justo e contratado, aceitam eletronicamente a presente, para que surtam os efeitos legais.

CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS STOREBITS.COM.BR.

Das partes:

CONTRATANTE:

A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, na qualidade de REVENDEDOR AMBULANTE AUTÔNOMO, a seguir designado como CONSULTOR INDEPENDENTE, resolvem celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA MARCA STOREBITS.COM.BR, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira, e de acordo com as cláusulas e condições gerais, conforme segue:

CONTRATADO

Grove Company Informática e publicidade - LTDA, sociedade limitada, com sede em Santos, Estado de São Paulo, na Av. Washington Luiz, nº 61, SL 51, CEP 11050-201, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.448.787/0001-54.

1) O CONSULTOR INDEPENDENTE, deverá filiar-se a STOREBITS.COM.BR, mediante a aceite eletrônico da proposta de distribuição e revenda deste contrato, e será submetido à aprovação do seu crédito.

2) Aprovado o crédito a que aduz o item anterior e efetuada a compra da LICENÇA DE USO DE SOFTWARE pelo CONSULTOR INDEPENDENTE fica ajustado o direito de revenda de produtos e serviços da marca STOREBITS.COM.BR.

3) Neste ato, o CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras do negocio STOREBITS.COM.BR , obrigando-se a cumpri-las na integra.

4) O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

5) O CONSULTOR INDEPENDENTE, observado o disposto neste contrato, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades da forma que melhor lhe convier e, nesse sentido, poderá a seu exclusivo critério exercer outras atividades remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício e, com total independência de horários, roteiros, ordens ou subordinações em razão da STOREBITS.COM.BR. O CONSULTOR INDEPENDENTE, reconhece que não existe nenhuma garantia de retorno financeiro, tudo depende do trabalho e dedicação pessoal. O CONSULTOR INDEPENDENTE é o único responsável por toda e qualquer obrigação fiscal e tributária oriundas do seu negócio de revenda dos produtos STOREBITS.COM.BR.

6) O CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que a aceite eletrônico deste contrato e a compra da LICENÇA DE USO DE SOFTWARE são os requisitos necessários para tornar-se um consultor independente. Pelo presente contrato o CONSULTOR INDEPENDENTE reconhece ter recebido a LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.

7) O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá revender livremente os produtos ou serviços por ele adquiridos da STOREBITS.COM.BR, sem qualquer delimitação de região. Os preços e condições poderão ser sugeridos pela STOREBITS.COM.BR, servindo única e exclusivamente para parametrização do próprio CONSULTOR INDEPENDENTE, cabendo a ele aceitar ou não estes valores.

8) O CONSULTOR INDEPENDENTE não poderá vender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca STOREBITS.COM.BR, em locais abertos em geral, tais como, lojas, shopping centers, feiras, mercados, vias públicas e no comércio em geral, ou fornecê-los a qualquer título a quem se presuma que venha a revender nestas mesmas condições.

9) O CONSULTOR INDEPENDENTE, a seu livre critério, poderá adquirir produtos STOREBITS.COM.BR a qualquer tempo, seja para utilização ou posterior revenda.

10) Os preços dos produtos da marca STOREBITS.COM.BR, para venda ao CONSULTOR INDEPENDENTE, serão aqueles vigentes na data do pedido.

11) O pagamento dos produtos ou serviços STOREBITS.COM.BR comprados pelo CONSULTOR INDEPENDENTE será sempre a vista, independentemente da quantidade solicitada.

12) Fica expressamente vedado ao CONSULTOR INDEPENDENTE assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome da STOREBITS.COM.BR, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

13) Compromete-se o CONSULTOR INDEPENDENTE:
A ) Apresentar e revender os produtos e serviços comercializados pela STOREBITS.COM.BR em suas formas e embalagens originais;
B) Não reproduzir, não desenvolver ou criar e nem tão pouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca STOREBITS.COM.BR, bem como ficam proibidas, as fixações ou colocações de cartazes, banners e afins com o nome STOREBITS.COM.BR em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior.

14) Fica estipulado que a STOREBITS.COM.BR poderá a seu exclusivo critério suspender e/ ou rescindir de pleno direito o presente contrato, se o CONSULTOR INDEPENDENTE cometer práticas que firam qualquer das cláusulas do presente contrato ou do Manual do Negócio STOREBITS.COM.BR.

15) Este contrato não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária, devendo o CONSULTOR INDEPENDENTE responder por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias, etc.

16) As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma a outra, comunicação escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste Contrato.

17) Fica expressamente vedada a utilização das marcas, sinais de propaganda e demais elementos de propriedade da STOREBITS.COM.BR pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, salvo com autorização expressa da STOREBITS.COM.BR.

18) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza durante a vigência deste contrato à STOREBITS.COM.BR usar seu nome, fotografia, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à remuneração pelo seu uso.

19) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza durante a vigência deste contrato à STOREBITS.COM.BR usar suas informações pessoais (Por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, número cartão de crédito, etc.) para uma série de finalidades administrativas e comerciais.

20) É em benefício mútuo do negócio do CONSULTOR INDEPENDENTE, bem como da STOREBITS.COM.BR e de seus demais Consultores Independentes, que há uma uniformidade nas normas, e, elas refletem a prática que melhor capacita o crescimento de todos esses negócios. Assim, o CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que a STOREBITS.COM.BR pode alterar a qualquer tempo, as regras contidas nos Manuais do Negócio STOREBITS.COM.BR, de Procedimentos Operacionais e de Treinamento, bem como no Sistema de Marketing, sendo que a única comunicação necessária para isso é a publicação de eventual alteração na loja virtual da STOREBITS.COM.BR. A STOREBITS.COM.BR observará um prazo de 30 dias para aplicar qualquer eventual alteração, a contar da data de publicação na loja virtual.

19) O CONSULTOR INDEPENDENTE não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, este contrato a terceiros, sem prévio consentimento da STOREBITS.COM.BR.

20) As partes elegem o foro da comarca de Santos, para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estar justo e contratado, aceitam eletronicamente a presente, para que surtam os efeitos legais.

 

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Grove Company – Informática e Publicidade – Ltda. CNPJ 23.448.787/0001-54– Avenida: Washington Luiz, 61, conj. 51 - SANTOS/SP CEP: 11050-200